Mendel News

Esclarecimentos acerca da divulgação de imagem, voz e de conteúdo das aulas remotas

Lauro de Freitas, 12 de novembro de 2020.

Aos Senhores Responsáveis pelos Alunos

Nesta.

Ref.: Esclarecimentos acerca da divulgação de imagem, voz e de conteúdo das aulas remotas – ASSUNTO RELEVANTE.

Prezados Senhores,

Serve a presente para informá-los aspectos legais a respeito das aulas e atividades on-line que o Colégio tem oferecido aos seus alunos, no cumprimento dos decretos governamentais que obrigaram o fechamento das escolas diante da pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19), quanto às determinações relativas à reprodução, divulgação da imagem, voz e dos materiais pedagógicos dos docentes e das aulas que eles ministrem ou tenha ministrado no ano letivo de 2020.

Conforme determina a NOTA TÉCNICA – GT COVID 19 – 11/2020 do Ministério Público do Trabalho – Procuradoria Geral do Trabalho, publicada em 17/06/2020, que trata dos direitos fundamentais de professoras e professores quanto ao trabalho por meio de plataformas virtuais e/ou em home office, as aulas, demais atividades, seus conteúdos e especialmente a imagem e voz do(a) professor(a) não podem ser reproduzidas ou divulgadas fora do circuito restrito das plataformas digitais utilizadas pelo Colégio, salvo com expressa autorização destes.

Em face disso, vimos solicitar aos Senhores a gentileza de cuidarem de transmitir essa informação aos seus filhos, no sentido de que eles cumpram rigorosamente essa determinação legal.

Ao tempo em que esperamos contar com a compreensão e a colaboração dos Senhores para esse delicado assunto.

Atenciosamente,

Direção Mendel Vilas.